A Lei nº 15.100/2025 estabelece novas regras para o uso de celulares nas escolas de educação básica em todo o Brasil. Agora, os aparelhos só podem ser utilizados em atividades pedagógicas ou em situações excepcionais.

O que muda no dia a dia?

Celulares não podem ser usados durante aulas, recreios e intervalos, exceto para:
• Atividades pedagógicas com orientação dos professores.
• Acessibilidade e inclusão de estudantes com deficiência que necessitam de ferramentas tecnológicas para aprendizagem e interação social.
• Motivos de força maior e questões de saúde.

A regra vale para todas as etapas da educação básica: ensino infantil, fundamental e médio.

Como isso beneficia os estudantes?

A restrição contribui para:
• Melhorar a concentração e a rotina de estudos.
• Promover o convívio social.
• Reduzir o uso excessivo de telas, que impacta o sono e a saúde mental.

Com menos distrações, o aprendizado e a interação são fortalecidos, estimulando laços de convívio entre toda a comunidade escolar.

Para mais informações, acesse o site do Ministério da Educação.