A Prefeitura Municipal de São Domingos por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, e da Divisão de Cultura, publicou no dia 10 de novembro, dois editais referentes a Lei Paulo Gustavo (LPG).
As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento e participação direta da sociedade civil e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do Município de São Domingos – Bahia.
Deste modo, o Município de São Domingos – Bahia, tornou público dois editais elaborado com base na Lei Complementar 195/2022, no Decreto 11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023.
Ao total, os editais dispõem de R$ 96.072,50 para investimentos na área cultural do nosso município.
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO LEI PAULO GUSTAVO SÃO DOMINGOS Nº 01/2023
O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais de “AUDIOVISUAL” para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de São Domingos – Bahia.
O presente edital possui valor total de R$ 68.374,80 (sessenta e oito mil trezentos) e setenta e quatro reais e oitenta centavos) distribuídos da seguinte forma:
Até R$ 50.899,21 (cinquenta mil, oitocentos e noventa e nove reais e vinte e um centavos), para apoio a produção de obras audiovisuais, de curta-metragem e/ou videoclipe e desenvolvimento de roteiro; Até R$ 11.634,38 (onze mil, seiscentos e trinta e quatro reais e trinta e oito centavos) para apoio à realização de ação de Cinema Itinerante ou Cinema de Rua; Até R$ 5.841,21 (cinco mil, oitocentos e quarenta e um reais e vinte e um centavos) para apoio à realização de ação de Formação Audiovisual ou de Apoio a Cineclubes.
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO LEI PAULO GUSTAVO SÃO DOMINGOS Nº 02/2023
O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais das “DEMAIS ÁREAS CULTURAIS” para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de São Domingos – Bahia.
O presente edital possui valor total de 27.697,70 (vinte e sete mil, seiscentos e noventa e sete reais e setenta centavos) para apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual.
Art. 8º da LPG: apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual., ao qual serão selecionados 8 (oito) proponentes pessoas físicas e/ou jurídicas no valor de R$ 3.462,20 (três mil, quatrocentos e sessenta e dois e vinte centavos) que apresentem projetos nas demais áreas da cultura que não o audiovisual.
QUEM PODE SE INSCREVER?
Qualquer agente cultural residente ou com sede no Município de São Domingos – Bahia há pelo menos 2 anos. Seja ele: Pessoa Física; Microempreendedor Individual (MEI); Pessoa jurídica com fins lucrativos (Ex.: empresa de pequeno porte, empresa de grande porte, etc); Pessoa jurídica sem fins lucrativos (Ex.: Associação, Fundação, Cooperativa, etc) ou Coletivo/Grupo sem CNPJ representado por pessoa física.
Os concorrentes dos Editais deverão apresentar:
- Formulário de inscrição (Anexo 2) que constitui o Plano de Trabalho (projeto);
- Currículo do proponente;
- Documentos pessoais do proponente/responsável (CPF e RG);Mini currículo artístico dos integrantes do projeto;
- Documentos específicos da categoria de apoio em que o projeto será inscrito conforme Anexo 1 do Edital selecionado;
- Outros documentos que o proponente julgar necessário para auxiliar na avaliação do mérito cultural do projeto.
O proponente deve entregar a documentação obrigatória na sede da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer deste município, localizada à rua Santo Antônio, nº 80, São Domingos – Bahia, ou, caso preferir, encaminhar toda a documentação para o e-mail: [email protected], descrevendo no e-mail: Nome do projeto, Edital que está concorrendo e o Proponente, ou, para facilitar ainda mais a vida de quem quer praticidade, existe o formulário de inscrição do google. Segue o link: https://forms.gle/ifUtjom9v2JVHpTNA
CRONOGRAMA:
Prazo de inscrição – De 13 de Novembro até 27 de Novembro.
Primeiro resultado – Dia 01 de Dezembro.
Prazo para recurso – Até o dia 05 de Dezembro.
Publicação do resultado final – Dia 08 de Dezembro.
Prazo para assinatura dos contratos – Até dia 13 de Dezembro.
A seleção dos projetos submetidos aos Editais será composta das seguintes etapas:
I – Análise de mérito cultural dos projetos: fase de análise do projeto realizada por comissão de seleção; e
II – Habilitação: fase de análise dos documentos de habilitação do proponente, descritos no tópico 14 dos Editais.
O Relatório Final de Execução do Objeto deve ser apresentado até o dia 04 de Julho de 2024.Ou seja: São aproximadamente 6 meses para executar o seu projeto:
Prefeitura de São Domingos,
Para Cuidar do Povo.
