A Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Administração Planejamento e Finanças, realizou na manhã desta quarta-feira, (27), na Câmara de Vereadores, a Audiência Pública de Avaliação e Cumprimento de Metas Fiscais, referente ao 2º quadrimestre de 2021.
A audiência contou com a presença de secretários/as e vereadores. Foi aberta pelo secretário de Administração, Edilson Júnior, e o Diretor Contábil, Danilo Santana. Em seguida, secretários/as apresentaram os relatórios e ações de suas respectivas pastas, com exceção da pasta da Educação que foi apresentada pelo Assessor Técnico, Bismarque Lopes.

Como processo participativo para a população a Audiência foi transmitida pelo canal do YouTube da prefeitura.

A Lei de Reponsabilidade Fiscal (n° 101/2000) é uma lei complementar brasileira que visa impor o controle sobre os gastos públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A avaliação possibilita uma maior transparência da gestão pública, pois permite o acesso dos cidadãos às informações relacionadas às metas fiscais, além disso, ela é indispensável para a obtenção de um maior controle nos gastos e para um melhor planejamento financeiro das prefeituras.

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