A Prefeitura de São Domingos, através da Secretaria Municipal de Assistência Social realizou na última quinta-feira (25), a entrega de kits natalidade para gestantes acompanhadas pela equipe técnica do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz (PIS).

O kit natalidade é um Benefício Eventual (BE), assegurado na Lei nº 8.742. É uma Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

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