EMISSÃO DO PRIMEIRO CAF É REALIZADA NO MUNICÍPIO

A Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente recebeu nessa quinta-feira (08), a Bahiater Território Sisal – Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural e realizou a emissão do primeiro Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) no município, em substituição à Declaração de Aptidão ao Prograna Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP).

A inscrição no CAF viabilizará o acesso às políticas públicas de desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar. A DAP também tinha como papel atender o agricultor familiar e as políticas públicas de incentivo à produção e geração de renda, no entanto, a mudança da DAP pela CAF ocorre por causa dos novos requisitos exigidos de identificação pela Lei 11.326/2006 e Decreto 9.064/2017.

// ASCOM PMSD

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